Inicialmente, destaca-se que a legislação brasileira é omissa no que diz respeito à responsabilidade civil dos condomínios pelos delitos...

É comum que as empresas considerem a proibição de relacionamento amoroso entre funcionários por meio de normas internas, visto que...

Uma dúvida frequente seja entre conselho, síndico ou subsíndico e os moradores na totalidade, é a quem compete convocar as assembleias...

Pode o condômino alugar sua vaga de garagem a um estranho que não reside em seu condomínio? O artigo 1.338 do novo código de civil,...